Como funciona, qual valor e regras para a aposentadoria como MEI?

O MEI tem praticamente os mesmos direitos de quem adere ao programa comum de previdência. Sendo assim, este profissional pode se aposentar e receber auxílio-doença, por exemplo. Basta recolher a contribuição mensal e preencher os requisitos previstos em lei; saiba mais.

Dentre todos os benefícios concedidos ao MEI, a aposentadoria é um dos principais. Entretanto, esta questão gera muitas dúvidas, sobretudo após a reforma da previdência de 2019, que alterou algumas regras.

Para o MEI, as mudanças não foram tão significativas, mas é importante conhecer todos os detalhes, tanto para quem já está próximo da época de se aposentar, quanto para quem ainda tem uma longa jornada pela frente e quer se preparar melhor para ter um futuro mais tranquilo. 

Neste texto, você confere todos os detalhes sobre a aposentadoria MEI, incluindo idade necessária, salário e estratégias para desfrutar de uma aposentadoria mais tranquila. Acompanhe!

O que é MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor individual. É uma forma para que trabalhadores autônomos regularizem suas atividades e tenham acesso a uma série de benefícios.

Além disso, a formalização como MEI é menos burocrática do que o de uma pequena empresa, os impostos cobrados são menores e você terá acesso a todas as vantagens em poucos passos.

Para se cadastrar na categoria, basta acessar o site Gov.br e preencher o cadastro. Mas é preciso se enquadrar em alguns requisitos:

• Ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil ao ano;
• Não ter filial;
• Não ter um sócio;
• Ter no máximo 1 funcionário;
• Exercer uma das atividades que podem ser enquadradas na categoria MEI, segundo o Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018;
• Não ser servidor público federal.

Após o cadastro, o microempreendedor deverá pagar mensalmente a DAS (Documento de arrecadação do simples nacional) que contém o valor do INSS mais impostos e irá variar conforme a categoria selecionada:

• Comércio e indústria: R$ 67,00;
• Serviços: R$ 71,00;
• Comércio e Serviços: R$ 72,00.

Leia também: Passo a passo para fazer a declaração anual do MEI

Benefícios do MEI no processo de aposentadoria

O MEI, além de ter acesso à aposentadoria, pode usufruir de vários benefícios durante este processo, como:

• Obter um CNPJ;
• Emitir nota fiscal, o que é obrigatório quando o serviço é prestado para outro CNPJ;
• Redução dos valores e facilidade no pagamento de tributos;
• Possibilidade de fazer negócios com o governo;
• Facilidade para acessar serviços bancários, como empréstimos para investir no negócio;
• Capacidade de contribuir com a previdência social e participar de um regime próprio;
• Auxílio por incapacidade temporária, concedido ao trabalhador que deve se afastar de suas atividades de forma temporária devido a questões de saúde, devidamente esclarecidas em um laudo médico. O benefício pode ser acessado após 12 meses de contribuição:
• Aposentadoria por incapacidade permanente, quando o beneficiário não pode mais trabalhar. Este benefício só pode ser requisitado após carência mínima de 12 meses;
• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Leia também: Saiba como pegar dinheiro emprestado e não se enrolar

Quantos anos precisa pagar o MEI para se aposentar?

Os requisitos básicos para a aposentadoria MEI após a reforma da previdência de 2019 são:

• Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição;
• Mulheres: 62 anos + 15 de contribuição.

Vale lembrar que os dois requisitos precisam ser alcançados ao mesmo tempo. Então, não adianta, por exemplo, ter apenas o tempo de contribuição sem atingir a idade mínima.

O que vale mais a pena: pagar INSS ou MEI?

Ambos os formatos garantem acesso aos mesmos benefícios. Mas a contribuição ao INSS tem um valor superior, de no mínimo 11% sobre o salário mínimo. Por outro lado, ela também pode fazer com que o trabalhador tenha um valor de aposentadoria um pouco melhor, enquanto o MEI, que contribui com 5%, receberá apenas 1 salário mínimo.

É difícil definir qual dos dois formatos é mais vantajoso, pois eles têm características que vão se adequar melhor a determinadas situações. Então, cabe ao trabalhador analisar a fundo sua situação pessoal e as expectativas para o futuro antes de fazer sua escolha.

Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

Sim. O MEI pode se aposentar com mais de 1 salário mínimo. Para isso é necessário fazer uma complementação da contribuição, pagando além dos 5%, mais 15% sobre o salário de contribuição desejado.

Este pagamento pode ser feito mês a mês pelo trabalhador que ainda não preenche os requisitos para aposentadoria ou em um único pagamento, de forma retroativa e contando juros e mora para aqueles que já estão no período de se aposentar.

O acréscimo também era usado pelo microempreendedor que desejava se aposentar por tempo de contribuição, sem atingir a idade mínima. Entretanto, com a reforma da previdência de 2019, essa possibilidade foi quase totalmente extinta. 

Mas, quem cumpriu os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 pode se aposentar com as regras antigas. Os demais trabalhadores, que estavam próximos de cumprir as exigências, devem verificar as regras de transição.

Importância do planejamento financeiro para aposentadoria como MEI

O MEI não tem acesso a FGTS, férias ou décimo terceiro, a menos que ele próprio se programe criando uma reserva para usufruir desses benefícios.

Da mesma forma, é fundamental criar um bom planejamento financeiro para aposentar-se com mais tranquilidade, sem depender apenas do valor ofertado pelo INSS. Assim, o MEI não corre o risco de ver seus vencimentos reduzidos drasticamente.

O recolhimento mensal da DAS não pode ser a única estratégia de aposentadoria. Mesmo que o microempreendedor ainda seja muito jovem, com a sensação de que a aposentadoria ainda vai demorar, ele terá uma situação melhor nesse período quanto mais cedo começar a se planejar.

Leia também: Entenda como a previdência privada pode complementar sua aposentadoria

Estratégias para garantir uma aposentadoria tranquila como MEI

O MEI pode ter uma aposentadoria extremamente tranquila, mas para isso é necessário investir em algumas estratégias, como as descritas abaixo.

Previdência privada para o MEI

A previdência privada é uma das melhores formas de conseguir segurança financeira no futuro. Este método consiste em adquirir um plano de aposentadoria particular, em que você deposita mensalmente um valor conforme suas necessidades.

Assim, o montante fica investido de forma segura para a sua retirada no futuro.

Defina seus objetivos

O microempreendedor deve ter uma visão clara de como deseja sua aposentadoria, o que inclui os rendimentos necessários para o padrão de vida esperado no futuro.

Ao fazer essa definição, fica mais fácil adotar as melhores estratégias no presente.

Comece a poupar

Além da previdência privada ou INSS, crie uma reserva particular com valores destinados à aposentadoria.

Diversifique suas fontes de renda

Se possível, diversifique seus negócios. Isso pode ajudá-lo a se manter no mercado em momentos de crise, além de aumentar os rendimentos e permitir maiores investimentos no plano de aposentadoria.

Revise suas estratégias periodicamente

As estratégias para a aposentadoria são executadas por um bom tempo, às vezes décadas, e neste período muitas coisas podem mudar, o que faz com que algumas ideias percam sua eficácia.

Por isso, periodicamente, revise todo o seu planejamento. Assim é possível perceber se há modificações pertinentes a fazer que vão deixá-lo mais próximo dos seus objetivos.

A aposentadoria como MEI é um direito previsto em lei e ajuda a proteger o microempreendedor. Entretanto, os valores pagos em sua forma básica não são vantajosos, o que exige que o trabalhador se programe e busque alternativas para aumentar seus rendimentos quando se aposentar.

Esta deve ser uma preocupação desde o início da vida profissional, pois o planejamento a longo prazo é o que garante os melhores resultados no futuro.

Não se esqueça de que é necessário tomar medidas hoje para garantir um futuro mais tranquilo. A Previdência Privada Unimed traz os retornos ideias para que você tenha qualidade de vida quando se aposentar. São 2 planos que se adequam às suas necessidades. Faça uma cotação online!