Novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição: saiba o que pode mudar

Está em tramitação um projeto de lei de conversão (PLV 21/2022) que pode estabelecer diversas mudanças no uso dos famosos VA e VR. As novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição determinadas pela Medida Provisória 1.108/2022 já foram aprovadas e complementadas no início de agosto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.

Caso seja aprovado na íntegra, o projeto trará novidades bem importantes aos usuários do VA e do VR, que poderão flexibilizar o uso do benefício. Entretanto, vale ressaltar que as novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição só entrarão em vigor se forem validadas nesta etapa de sanção, já que certos pontos ainda podem ser vetados pelo presidente. E quais seriam as mudanças? Preparamos um resumo para você ficar por dentro.

Quais são as novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição

• Exclusividade para alimentos e refeições

O projeto de lei institui que o VA e o VR deverão ser usados somente para sua finalidade principal: comprar alimentos e pagar refeições. Assim, os estabelecimentos deverão barrar o uso do benefício para pagar qualquer outro tipo de produto, incluindo cigarros e bebidas alcoólicas.

Caso não cumpram essa determinação, tanto os estabelecimentos quanto as fornecedoras de cartões podem receber uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil ou, ainda, ser descredenciados do serviço.

• Restrições para empresas

Fica proibido para as empresas negociar descontos com as fornecedoras dos cartões. Isso porque esses descontos, normalmente, são compensados pelas fornecedoras por meio do aumento das taxas cobradas dos restaurantes e estabelecimentos. No final da história, o acréscimo nas taxas acaba se refletindo na conta do consumidor final.

As empresas e fornecedoras que descumprirem essa regra também estarão sujeitas a uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Entretanto, caso aprovado, esse ponto não será aplicado a contratos ainda vigentes, somente para novas contratações. Outro detalhe é que essa restrição só começa a valer 14 meses após a aprovação da lei.

• Portabilidade e interoperabilidade

Duas novidades bem interessantes do projeto dizem respeito à portabilidade e à interoperabilidade dos cartões por parte dos usuários. A primeira proposta estabelece que o trabalhador poderá pedir à sua empresa que troque a bandeira do seu cartão de vale-alimentação ou vale-refeição para outra de sua preferência, de maneira gratuita.

Já a segunda determina que, uma vez que o estabelecimento aceite VA ou VR, cartões de auxílio-alimentação de qualquer bandeira poderão ser utilizados para o pagamento, mesmo que o supermercado ou restaurante não seja credenciado por alguma fornecedora específica.

São iniciativas que podem trazer mais flexibilidade ao consumidor, que não precisa ficar preso a uma bandeira que não lhe agrada, muito menos deixar de frequentar estabelecimentos por não aceitarem o seu cartão de benefício. Se aprovadas, ambas as medidas entrarão em vigor somente em maio de 2023.

• Saque do saldo do VA e do VR

Entre as novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição que estão em avaliação, um ponto que terá bastante impacto entre os trabalhadores será a possibilidade de saque do benefício. É isso mesmo: se o usuário não gastar o saldo em até 60 dias, poderá sacar esse valor em dinheiro para utilizá-lo como quiser, não necessariamente com alimentos e refeições.

Se você é daquelas pessoas que optam por levar marmita ou conseguem sempre economizar no uso dos benefícios, imagine as possibilidades que esse dinheiro extra poderá trazer. Você poderia, por exemplo, incrementar sua reserva financeira, reduzir ou quitar dívidas, começar um investimento, realizar uma pequena compra que estava nos seus planos, e mais.

Uma outra dica de como você pode usar o saldo do VA e do VR é aproveitar para contratar seguros essenciais, como o seguro de vida e o seguro residencial, que têm um custo baixo, mas protegem o seu patrimônio e a sua família. Para quem investe em previdência privada, o saldo pode servir para fazer aportes no plano e incrementar ainda mais seu investimento para o futuro.
As novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição ainda têm que passar por uma aprovação final, podendo sofrer vetos e modificações. De qualquer maneira, caso seu planejamento financeiro conte com um valor adicional, conheça os produtos oferecidos pela corretora online da Seguros Unimed para garantir cuidados importantes para você e sua família.