21 de setembro: Dia da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Inclusão é um dos temas mais debatidos atualmente nas empresas, escolas e em muitas rodas de conversa entre amigos. No entanto, há muito tempo o assunto está em pauta. Houve diversas conquistas, mas ainda há muitos desafios a superar. 

O Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro, foi oficializado em 2005 pela lei 11.133. A data coincide com o primeiro dia da primavera no hemisfério sul, ocasião que simbolicamente transmite uma mensagem de renascimento.

A celebração surgiu por iniciativa de movimentos que pretendem ampliar a repercussão de políticas públicas orientadas à inclusão de portadores de necessidades especiais na sociedade e despertar a atenção para a qualidade de vida das pessoas. 

De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2019, o Brasil tem cerca de 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Em termos globais, calcula-se que 15% da população mundial (ou mais de um bilhão de pessoas) apresente alguma deficiência.

Esporte, saúde e reconhecimento

Recém-finalizados, os jogos paralímpicos de Tóquio registraram uma audiência global estimada em 4,25 bilhões de pessoas pelo Comitê Paralímpico Internacional (CPI), um recorde na modalidade. 

O aumento do interesse do público pelas disputas adaptadas contribui para incentivar o trabalho dos atletas e a obtenção de patrocínios de empresas. Além disso, depois das Paralimpíadas, cresceu a procura pelo esporte adaptado, segundo a Associação Desportiva para Deficientes, que atende mais de 200 crianças e jovens.

“O esporte muda positivamente a vida das pessoas, particularmente a de deficientes, pois nos ajuda a conquistar mais autoconfiança e autonomia”, diz Kesley Josué Teodoro, atleta paralímpico especialista em 100 metros rasos. Ele e a irmã, Ketyla, correm na classe T12, para esportistas com baixa visão. 

Quarta colocada na prova de 200 metros rasos T12 (atletas com baixa visão), Ketyla compartilha da opinião do irmão. “Praticar esporte, mesmo que não seja na categoria de alto rendimento, como o nosso caso, contribui muito para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade”, acrescenta. “Afinal, tira as pessoas de dentro de casa, promove amizades, desafia e encoraja; percebemos que não temos limitações e que podemos conhecer o mundo”, afirma a corredora. Nascidos em Rondônia, a dupla de atletas já competiu em diversos países, como Alemanha, Reino Unido, Emirados Árabes e Peru, além do Japão e de terem participado de provas em quase todos os estados brasileiros.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

O direito à prática de esporte, o mais eficiente promotor de saúde, além de direito à educação, lazer e turismo, entre outros, está previsto na constituição para todas as pessoas. 

Há um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, assim como deveres de organizações públicas e privadas para resguardar a dignidade de indivíduos e recursos de acessibilidade, além de prever punições em casos de discriminação. 

Contudo, o principal instrumento legislativo usado para defender os direitos das pessoas com deficiência no país hoje é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois reúne, em um só documento, as diretrizes de acessibilidade e conduta que devem ser aplicadas para todos os tipos de deficiência.

O direito à saúde

Segundo a LBI, todos têm direito à igualdade de oportunidades. O Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência nos lembra também da importância da persistência para fazer valer os direitos já obtidos. No âmbito da saúde, entre eles, estão:

• direito a receber informações do médico sobre sua deficiência, inclusive as consequências que ela traz;
• terapia e reabilitação física, auditiva, visual ou intelectual;

• direito a atendimento domiciliar, se o cidadão não tiver condições de se dirigir ao hospital ou posto de saúde;
• medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS);
• direito a tratamento prioritário por órgãos responsáveis pela saúde.