Seguro de vida e herança: como evitar conflitos e facilitar a transmissão dos bens

Seguro de vida e herança são assuntos que, à primeira vista, podem parecer complexos. Afinal, estamos falando sobre o futuro da família em um momento inevitável: a perda de alguém querido.

Mas, justamente por ser um tema delicado, é importante encarar a conversa com clareza. Mais do que números e documentos, o seguro de vida é uma forma de proteger quem fica.

E, quando pensamos em herança, o desafio é transformar esse processo em algo menos burocrático e mais justo, evitando conflitos e conferindo tranquilidade aos familiares. Continue lendo e entenda melhor!

Qual a relação do seguro de vida e herança?

O seguro de vida e herança se conectam pelo objetivo de garantir proteção financeira aos familiares após o falecimento do segurado. A herança, por outro lado, consiste na transferência do patrimônio de uma pessoa, conforme a legislação brasileira. 

Embora estejam relacionados, eles representam conceitos distintos. Os bens herdados podem passar por inventário judicial ou extrajudicial, enquanto o valor da apólice de seguro é pago diretamente aos legatários indicados.

Seguro de vida é herança?

Muitas pessoas têm essa dúvida, e a resposta é não. O seguro de vida não integra o patrimônio do segurado nem configura herança, sendo destinado diretamente aos beneficiários, sem passar por inventário.

Isso ocorre devido à natureza contratual da apólice: ao contratar a proteção, o segurado estabelece que a operadora pagará a indenização em caso de falecimento. 

De acordo com o Código Civil (arts. 791 e 792), quando não há indicação de destinatários, a quantia pode ser incorporada ao inventário e distribuída entre os herdeiros legais.

Como o seguro de vida é partilhado na herança?

Quando há indicação expressa de beneficiários em um seguro de vida, a indenização é paga diretamente a eles, independentemente de serem ou não herdeiros legítimos. 

Isso garante liberdade ao segurado para escolher quem deseja proteger, como um familiar ou até mesmo um amigo próximo. Nesses casos, o valor recebido pelo beneficiário não integra a herança e não entra na partilha de bens.

Porém, se não houver beneficiário indicado, ou se a indicação não prevalecer, a indenização segue as regras do Código Civil: parte vai para o cônjuge não separado judicialmente e a outra parte é destinada aos herdeiros, conforme a ordem de sucessão legal.

Por exemplo: uma pessoa pode contratar um seguro de vida e deixar como favorecido um familiar ou até um amigo próximo, sem que isso prejudique o direito dos herdeiros legais à herança. Nesse caso, esse valor não entra na partilha.

Saiba mais: Tipos de coberturas de seguro de vida: 6 principais e como escolher o melhor para você

Quais os benefícios de incluir seguros de vida no planejamento sucessório?

Em primeiro lugar, é importante entender o que é planejamento sucessório. Esse é um conjunto de medidas para organizar a transferência de bens e direitos, reduzindo riscos de conflitos e custos excessivos. 

O seguro de vida é um aliado nesse processo porque oferece liquidez imediata, sem depender de inventário.

Ele também pode equilibrar a divisão entre os herdeiros. Quando um deles assume a responsabilidade por um bem indivisível, como uma empresa familiar, o seguro de vida garante compensação aos demais com valores equivalentes.

Nesse sentido, o recurso pode ajudar a garantir justiça, rapidez e mais tranquilidade em um momento de luto.

Como o seguro de vida é dividido entre os herdeiros?

A divisão depende exclusivamente da indicação feita na apólice. O segurado pode estipular percentuais diferentes para cada um ou destinar todo o valor a uma única pessoa.

Se não houver indicação, aplica-se a regra geral: o valor será pago aos herdeiros legais, respeitando a ordem de vocação hereditária do Código Civil (art. 792) (cônjuge, descendentes e ascendentes).

É importante revisar periodicamente a lista de legatários. Mudanças na vida, como casamento, divórcio ou nascimento de filhos, podem alterar as necessidades. Sem essa atualização, o dinheiro pode ir para pessoas que não façam mais sentido na realidade da família.

Quais as implicações fiscais do seguro de vida na herança?

Um dos grandes atrativos do seguro de vida está justamente na questão tributária. O valor recebido não sofre incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto estadual que recai sobre heranças e doações.

Isso significa que a indenização chega integralmente, sem descontos relacionados a impostos. Essa é uma diferença relevante, já que o ITCMD pode variar entre 4% e 8%, dependendo do estado.

Além disso, não há cobrança de Imposto de Renda sobre a indenização, de acordo com a Receita Federal, embora seja preciso declarar o valor recebido. Esse tratamento fiscal torna a opção ainda mais vantajosa no planejamento sucessório.

Quais os obstáculos ao integrar seguros de vida em um plano de herança?

Apesar das vantagens, há alguns pontos de atenção, como, por exemplo:

• Desconhecimento da legislação: muitas pessoas ainda acreditam que o seguro de vida faça parte automaticamente da herança, o que pode gerar expectativas equivocadas entre familiares;

• Escolha inadequada dos beneficiários: se o segurado não revisa sua apólice, corre o risco de deixar de fora pessoas importantes ou manter indicados que já não façam sentido;

• Falta de diálogo familiar pode gerar ruídos: quando os herdeiros desconhecem o planejamento feito, a surpresa pode provocar conflitos. O ideal é que o titular converse com familiares ou registre suas vontades em testamento.

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