Como funciona o seguro de vida para estagiários?

Assim como quem trabalha com a carteira assinada, no regime CLT, os estudantes que fazem estágio também possuem alguns direitos, e entre eles está ter acesso a um seguro de vida para estagiários. 

Sendo assim, se você tem uma empresa e está pensando em contratar alguns estudantes, saiba que a legislação brasileira obriga os empresários a oferecerem um seguro contra acidentes pessoais, cobertura que integra o seguro de vida.

Continue lendo este texto para descobrir o que diz a lei sobre o seguro de vida para estagiários e quais são as coberturas que devem ser contratadas para eles.

O que é seguro de vida?

O seguro de vida é um produto cujo principal objetivo é oferecer uma proteção ao segurado e aos beneficiários caso algum sinistro ocorra. 

A cobertura mais conhecida desse tipo de seguro é a que garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários do segurado caso ele faleça.

No entanto, além do seguro de vida tradicional, também existem outras modalidades de seguro, como o seguro contra acidentes pessoais, que oferece proteção contra acidentes.

Esse produto funciona da seguinte forma: caso o segurado sofra um acidente que o deixe incapacitado para trabalhar, ele tem direito de receber uma indenização da seguradora. O valor exato que ele deverá receber depende do que foi acordado no momento da contratação do plano.

Além disso, se o titular do plano falecer devido a algum acidente, os seus beneficiários terão direito a receber uma indenização. Esse dinheiro pode fazer muita diferença na vida das famílias que contavam com a renda do segurado. Por isso o seguro de vida e o seguro contra acidentes pessoais são tão importantes. 

O que diz a lei sobre seguro de vida para estagiários?

A atividade dos estagiários é regulamentada pela Lei nº 11.788 de 2008, cujo Artigo 9 estabelece o seguinte:

“As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

IV- contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso”. 

Sendo assim, fica claro que as empresas que quiserem criar um programa de estágio precisam oferecer um seguro contra acidentes para os estagiários. Caso contrário, as companhias poderão ter problemas com a justiça. 

Além do seguro contra acidentes pessoais, as empresas também devem cumprir outras obrigações ao contratar um estagiário, são elas:

• Férias anuais de 30 dias;
• Bolsa-auxílio (quando não se trata de um estágio obrigatório);
• Vale-transporte. 

Outros aspectos que a companhia deve se atentar ao admitir um estudante para participar de um programa de estágio são que a jornada dos estagiários não pode ultrapassar 30 horas semanais e que os estudantes não podem fazer hora extra. Além disso, o contrato do estagiário também não pode ultrapassar o período de dois anos. 

Quem deve pagar o seguro de vida para estagiários?

Apesar de o seguro de vida para estagiários ser obrigatório, nem sempre são as empresas que contratam esses estudantes que devem arcar com essa despesa. 

Isso porque alguns cursos exigem que o estudante faça um estágio obrigatório para conseguir se formar. Já para outras graduações essa exigência não existe.

No caso em que o estudante faz um estágio obrigatório, o dever de pagar pelo seguro contra acidentes pessoais é da instituição de ensino. Já quando o estágio não é obrigatório, essa responsabilidade recai sobre a empresa contratante. 

Como funciona o seguro de vida para estagiários?

O seguro de vida para estagiários, que é obrigatório por lei, é apenas aquele que oferece proteção contra acidentes. 

Sendo assim, o empregador não precisa oferecer um seguro de vida que garanta o pagamento de indenização caso o segurado faleça ou fique incapaz de trabalhar devido a uma doença. 

Contudo, para atrair os melhores talentos para a sua empresa, pode ser interessante oferecer benefícios mais completos para os estagiários.

Além disso, no caso do seguro contra acidentes para estagiários, ele não se restringe apenas aos acidentes que podem ocorrer no ambiente de trabalho ou no horário de serviço. Isso significa que ele pode ser acionado independente do local ou da hora em que o acidente ocorra. 

Pode ter mais de um beneficiário?

No caso do seguro oferecido aos estagiários, que é a modalidade que protege contra acidentes pessoais, poderá haver mais de um beneficiário.

O próprio segurado, que nesse caso é o estagiário, deverá ser um dos beneficiários, já que é ele quem usufruirá do seguro caso sofra um acidente.

Além disso, esse tipo de seguro também oferece uma indenização caso o segurado morra devido a um acidente. Em situações como essa, são os beneficiários apontados pelo titular do plano que vão receber esse valor. 

Portanto, pode haver mais de um beneficiário no seguro de vida para estagiários. Contudo, caso o estudante venha a falecer devido a uma morte acidental, e não haja nenhum beneficiário apontado na apólice, a indenização será paga para os herdeiros legais do segurado, que normalmente são os parentes próximos do titular do plano. 

Quais são as coberturas obrigatórias?

Como mostramos anteriormente, a cobertura obrigatória que as empresas devem oferecer aos estagiários é contra acidentes pessoais.

Contudo, nada impede o empregador de oferecer um seguro com coberturas mais amplas para os seus estagiários. 

Em relação à indenização, a Lei não estabelece nenhum valor fixo que a empresa deve contratar para os estudantes. Porém, a legislação deixa claro que esse valor deve ser competitivo e concordar com o que é praticado pelo mercado.

Isso significa que se o valor médio das indenizações oferecidas pelos seguros contra acidentes pessoais for de R$ 10 mil, o empresário não poderá contratar uma indenização de R$ 2 mil para os seus estagiários, já que esse valor está muito abaixo do que é praticado pelo mercado. 

Como contratar um seguro de vida para o estagiário?

Quem quer criar um programa de estágios na sua empresa já sabe que o seguro de vida para estagiários é obrigatório. Mas, você ainda pode ter dúvidas sobre como contratar esse produto.

Portanto, saiba que para adquirir um seguro contra acidentes pessoais para os estagiários da sua empresa, basta entrar em contato com uma seguradora, preencher os formulários e pagar o prêmio que dá direito à indenização.

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