O serviço de Open Banking é seguro? Entenda como funciona e saiba como proteger os seus dados

O Open Banking promete mais autonomia aos clientes na hora de escolher produtos e serviços bancários, permitindo o compartilhamento de dados entre as instituições de maneira segura e com o consentimento do usuário. Saiba mais!

O open banking faz parte do pacote de novidades do Banco Central para incentivar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A inovação chegou com a promessa de trazer mais independência aos clientes, pois permite o compartilhamento dos seus dados bancários e históricos de transações com outras instituições financeiras.

O open banking é seguro e vai permitir que o usuário tenha acesso, por exemplo, a tarifas melhores e aumente a possibilidade de conseguir empréstimos, cartões de crédito e outros serviços financeiros.

No texto abaixo você vai descobrir como funciona, quais são as instituições participantes e como a confidencialidade dos dados é tratada no open banking. Acompanhe!

O que é open banking?

O open banking é um mecanismo que permite ao cliente compartilhar suas informações bancárias, produtos e serviços com diferentes instituições financeiras.

Normalmente, as pessoas que possuem conta bancária contratam produtos e serviços em um único banco e, portanto, acabam aceitando tarifas e condições que não são tão vantajosas.

Com o open banking, o cliente poderá autorizar o compartilhamento dos seus dados cadastrais, histórico bancário de contratações e transações com outras instituições financeiras e assim ter acesso a produtos e serviços adequados ao seu perfil, como um financiamento com taxa de juros mais baixa.

“O conceito não é exclusivo do sistema brasileiro, pelo contrário, tornou-se viável como padrão a partir de uma diretiva do Parlamento Europeu em 2015, a PSD2 (Diretiva de Serviços de Pagamento em tradução livre). A medida surgiu de uma ação da Comunidade Européia para regular com mais intensidade as práticas de proteção de dados pessoais e a sua movimentação entre diferentes organizações, GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados )”, explica Marcelo França, CEO da Celcoin, empresa que conecta companhias ao sistema financeiro.

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Quais instituições participam do Open Banking?

Participam todas as instituições financeiras que possuem autorização do Banco Central para funcionar. As organizações deverão cumprir as regras dos atos normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Essas normas englobam as responsabilidades do compartilhamento de dados respeitando as etapas de consentimento, autenticação e confirmação do cliente.

“A operação acontecerá com a integração das plataformas e infraestruturas tecnológicas das instituições participantes”, diz Marília Ferreira, head de finance da Finnet.

“No caso do compartilhamento dos dados, o cliente é o dono dos seus dados e é quem decide com quem, quando e quais dados irá compartilhar”, afirma.

Vale destacar que instituições financeiras relevantes no cenário internacional ou que tenham um porte igual ou maior a 10% do PIB brasileiro são obrigadas a participar. Alguns exemplos são a Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itaú.

Em contrapartida, instituições de pagamento como Mercado Pago, Nubank e PicPay podem escolher se querem ou não participar.

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Na prática, como funciona o Open Banking?

Se o cliente que tem conta no banco A quiser compartilhar seus dados com o banco ou fintech B, ele deverá solicitar o processo na instituição que vai receber as informações. Assim, o banco B vai avisar o banco A que deverá confirmar com o seu correntista se ele realmente fez a solicitação. Caso o cliente, pessoa física ou jurídica, confirme e autorize, o banco A deverá transmitir os arquivos.

Na maioria das instituições esse processo pode ser realizado nos próprios aplicativos, com pouca burocracia e sem a necessidade de apresentar documentos ou fazer solicitações em uma agência física.

Com o open banking, o Banco Central espera fomentar o aperfeiçoamento das políticas de crédito e a oferta de serviços customizados para os diferentes perfis de clientes.

“A experiência do cliente será um dos pontos centrais no open banking. Como o consumidor terá muito mais opções disponíveis para usar, as instituições devem investir em soluções simples, intuitivas e na boa usabilidade das plataformas para atrair mais clientes”, diz Ferreira.

Como será realizado o compartilhamento de informações?

As instituições participantes poderão transmitir os dados por meio da API (Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicativos). A ferramenta, utilizada por desenvolvedores de diversos segmentos no mundo, possibilita a comunicação entre plataformas seguindo regras e protocolos de segurança.

Lembre-se que o compartilhamento dos dados só será realizado após a permissão do correntista. “Nessa autorização, o cliente decide que tipo de informação será compartilhada (dados pessoais, extratos, transações de cartão de crédito ou investimentos) e para qual instituição os dados serão enviados. Toda a transferência será feita em ambiente aberto, entretanto, as comunicações serão criptografadas e os participantes serão identificados por meio de um certificado digital emitido pela autoridade competente”, explica França, CEO da Celcoin.

Como o cliente poderá autorizar o compartilhamento dos seus dados?

O consumidor deverá se identificar e expressar seu consentimento no canal eletrônico da instituição que deseja compartilhar seus dados. O banco que detém as informações do cliente só poderá transferir os arquivos após as etapas de consentimento, autenticação e confirmação do correntista.

O Banco Central enfatiza que as instituições devem garantir o processo de forma ágil, segura e ininterrupta. Além de assegurar o fornecimento claro e objetivo de informações sobre cada etapa do procedimento.

É fundamental ler e revisar cada etapa do processo antes de confirmar o compartilhamento dos dados.

Quais as vantagens do open banking para os clientes?

O serviço é gratuito e os clientes terão mais autonomia sobre o que fazer com os seus dados bancários. Também é esperado que as instituições ampliem as ofertas de produtos e serviços para os consumidores dos seus concorrentes com tarifas mais baixas e condições vantajosas. 

No atual modelo, o correntista fica dependente da instituição na qual tem conta e sujeito às suas taxas, incentivando a concentração bancária no país, segundo Ferreira. 

“No cenário open banking, o cliente pega todas essas informações e leva para onde quiser, sem ter que começar um relacionamento do zero com uma nova instituição. Imagine que uma pessoa que pede um empréstimo em um banco, por exemplo, poderia usar seu histórico já existente em outros lugares para conseguir melhores taxas de juros ou limites”, argumenta.

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Quais são os riscos do Open Banking?

A confidencialidade no open banking é levada muito a sério, mas isso não significa que o serviço está livre de problemas. Alguns dos principais riscos considerados por especialistas dizem respeito ao vazamento de informações devido a ataques de hackers, falhas nos sistemas ou até mesmo por falhas humanas.

Quando começou a funcionar?

A primeira etapa de implementação do open banking começou no dia 1 de fevereiro de 2021, com as instituições financeiras divulgando seus canais de atendimento, portfólio de produtos e serviços. A ideia é que as pessoas pudessem comparar as opções e escolher quais itens e funções atenderiam às suas necessidades. Nesta fase não era permitido o compartilhamento de dados dos correntistas. 

Na segunda etapa, que começou no dia 15 de julho  de 2021, os clientes puderam autorizar o compartilhamento dos seus dados cadastrais, transações em conta, cartão de crédito e empréstimo pessoal com as instituições participantes. 

Lembre-se que o compartilhamento não é obrigatório e deve ser realizado somente se o cliente autorizar, com finalidade e prazo específico.  

Já na fase 3, que teve início em 30 de agosto, as instituições puderam compartilhar serviços de transações de pagamento e operações de crédito. “A partir daqui, os bancos podem compartilhar o envio de propostas financeiras personalizadas, com base na análise de dados permitidos pelos clientes. Os clientes, por sua vez, ganham maior liberdade de escolha em bases comparativas”, diz  Flávia Alves, gerente de vendas na Nebr.

Por último, na etapa 4, começou o compartilhamento de informações de investimentos, seguros, previdência privada, entre outros. Os clientes podem acessar dados sobre produtos e serviços similares disponíveis nas instituições financeiras. 

O open banking é seguro? Seguirá as normas da LGPD?

Segundo o Banco Central, todos os dados no open banking estão protegidos pela Lei Complementar 105/2001, do Sigilo Bancário e que proíbe o compartilhamento sem consentimento ou a venda de informações por instituições não participantes. As organizações autorizadas a participar serão fiscalizadas e sujeitas a punições em caso de descumprimento da legislação e regulamentação. 

Ademais, o open banking funcionará de acordo com as regras estabelecidas na  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cliente pode decidir parar de compartilhar suas informações com determinada instituição financeira? Os clientes podem pedir o cancelamento do compartilhamento de dados a qualquer momento na instituição que recebeu a autorização ou na organização que transmitiu as informações. 

As instituições devem informar como será feito o procedimento para cancelar o compartilhamento. Após o pedido, o consentimento será cancelado imediatamente, ou em até um dia, no caso da iniciação de pagamento. 

“Apesar do suporte dado pela LGPD, as instituições não estão obrigadas a remover os dados caso exista alguma base legal que justifique a manutenção deles. No caso de instituições financeiras, os dados são comumente preservados para a finalidade específica de defesa em eventual processo judicial e para cumprir com as obrigações legais do agente regulador, o Banco Central do Brasil”, explica França.

Além disso, o open Banking conta com outras opções que aumentam a segurança. Veja as principais.

Lei do Sigilo Bancário

Todos os processos dentro do open banking estão protegidos pela Lei Complementar n° 105/2001, mais conhecida como Lei do sigilo bancário.

Essa regulamentação prevê que os dados não podem ser compartilhados com instituições que não fazem parte do Open Banking. Além disso, o usuário tem garantia total de sua privacidade e sigilo bancário, já que eles só podem ser quebrados com a autorização do titular ou por meio de uma ordem judicial.

Prazo máximo de 12 meses

Quando o usuário permite que outra instituição financeira tenha acesso a suas informações por meio do seu banco corriqueiro, esse consentimento só é válido por 12 meses e deve ser renovado no fim do período.

Se o processo não for realizado e a instituição usar informações sem autorização, ela sofrerá sanções do Banco Central.

Sem banco de dados centralizado

Os dados do usuário não ficarão armazenados em um banco de dados que poderá ser acessado por qualquer instituição. As informações ficam disponíveis em APIs que permitem o controle total de que parte dos dados serão compartilhados.

Portanto, a instituição autorizada deverá se responsabilizar pela manipulação dos dados, sempre seguindo os princípios da LGPD.

Uso de criptografia para proteger informações

Os bancos utilizam sistemas de criptografia para proteger as informações que serão compartilhadas pelos usuários. Isso evita que terceiros que porventura interceptem essas informações, tenham acesso aos dados. 

A criptografia é um tipo de tecnologia que codifica os dados para que eles se tornem legíveis apenas para quem possui o código usado para “traduzir” a mensagem.

Dicas para aumentar a segurança do Open Banking

O open banking é seguro, mas para manter a privacidade dos dados é importante que os próprios usuários fiquem em alerta e se protejam de eventuais fraudes, já que golpistas também acompanham as evoluções tecnológicas e buscam novos meios de tirar vantagens de suas vítimas.

Algumas dicas fundamentais para evitar roubo de dados e estelionato são:

• Verifique se está acessando o site e o aplicativo oficiais da instituição bancária;
• Evite passar dados por telefone ou preencher formulários enviados por e-mail;
• Suas senhas e códigos de segurança são pessoais e não devem ser compartilhados;
• Verifique regularmente se há atualizações do antivírus do celular e do computador;
• Se tiver dúvidas ou desconfianças sobre algum processo, interrompa-o até que possa se informar melhor em fontes oficiais.

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O cliente pode verificar quem tem acesso aos seus dados?

Como os clientes terão total autonomia para autorizar o compartilhamento das suas informações, fica fácil saber para quais instituições os dados foram transmitidos. 

Caso queira verificar quais compartilhamentos estão ativos, o consumidor pode solicitar a informação às instituições participantes. 

Em suma, o open banking é uma importante inovação, que torna a vida do usuário menos burocrática e facilita o acesso aos serviços bancários.

A regulamentação do open banking dá ao serviço um excelente nível de segurança e os clientes têm total controle sobre os seus dados, podendo interromper o compartilhamento a qualquer momento se julgarem necessário.

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