Como calcular Imposto de Renda sobre Previdência Privada?

Entender como calcular o Imposto de Renda sobre previdência privada é essencial para quem utiliza esse tipo de investimento como estratégia de planejamento financeiro e de aposentadoria.

A tributação influencia diretamente o valor disponível no resgate ou no recebimento do benefício, e pode fazer diferença significativa no resultado.

A previdência privada tem regras próprias de tributação, que variam conforme o tipo de plano, o regime escolhido e o momento do resgate. Por isso, conhecer essas regras ajuda a evitar erros na declaração do Imposto de Renda, e facilita a tomada de decisões mais eficientes ao longo do tempo. Continue a leitura!

Como funciona a tributação da previdência privada?

A tributação da previdência privada ocorre, em regra, no momento do resgate ou do recebimento do benefício. Diferentemente de outros investimentos, não há cobrança periódica de imposto sobre os rendimentos enquanto o dinheiro estiver aplicado.

A forma como o imposto será calculado depende de três fatores principais:

O tipo de plano contratado (PGBL ou VGBL);
O regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo);
O valor resgatado ou recebido como renda.

Esses elementos definem a alíquota aplicada e a base de cálculo do Imposto de Renda.

É importante destacar que a escolha do regime de tributação não interfere na forma de declaração anual do plano, mas impacta diretamente o valor do imposto cobrado no futuro. Essa decisão é definitiva e deve considerar o horizonte de investimento e a expectativa de renda no momento do resgate.

Por isso, a análise desses fatores deve ser feita com calma, podendo ser escolhida no momento da primeira utilização do recurso. Seja ela na forma de resgate ou somente no momento da transformação em renda, o que ocorrer primeiro.

Saiba mais: Previdência privada vale a pena? Veja como avaliar essa escolha

Qual a diferença da base de cálculo entre PGBL e VGBL?

Essa é uma das diferenças mais importantes na tributação da previdência privada.

No PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o Imposto de Renda incide sobre o valor total resgatado ou recebido como renda, incluindo: Valor investido e Rendimentos acumulados.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o imposto incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o total investido.

Por esse motivo:

O PGBL costuma ser indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e utiliza o benefício da dedução fiscal;
O VGBL é mais comum entre quem utilize a declaração simplificada e/ou já tenha atingido o limite de dedução.

Para ilustrar essa diferença, imagine um investidor que tenha aplicado R$ 100 mil ao longo dos anos, e obtido R$ 30 mil em rendimentos.

Em um plano PGBL, o Imposto de Renda incidirá sobre os R$ 130 mil no momento do resgate. Já em um plano VGBL, a tributação ocorrerá apenas sobre os R$ 30 mil de rendimento.

Esse exemplo ajuda a entender por que o tipo de plano influencia diretamente o valor líquido recebido, e reforça a importância de alinhar a previdência privada ao modelo de declaração do Imposto de Renda utilizado pelo contribuinte.

Como declarar o Imposto de Renda sobre planos de previdência privada?

A forma de declarar varia conforme o tipo de plano.

Como declarar PGBL no Imposto de Renda

As contribuições feitas ao PGBL devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 36 – Previdência Complementar.

É necessário informar:

Nome e CNPJ da seguradora;
Valor total das contribuições feitas no ano-calendário.

Esses valores podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto, até o máximo de 12% da renda bruta anual tributável.

Como declarar VGBL no Imposto de Renda

O VGBL deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, no:

Grupo 99 – Outros Bens e Direitos;
Código 06 – VGBL.

Nesse caso, devem ser informados:

O valor total das contribuições feitas até 31/12 de cada ano;
Os dados da apólice e da seguradora.

Os rendimentos não entram nessa ficha, pois a tributação ocorrerá apenas no resgate.

Como funciona o desconto da previdência privada no Imposto de Renda?

O desconto no Imposto de Renda está relacionado exclusivamente ao PGBL.

Quem contribui para um plano PGBL e faz a declaração completa pode deduzir até 12% da renda bruta anual tributável, reduzindo a base de cálculo do imposto.

Essa dedução não representa a isenção definitiva. O imposto será cobrado no futuro, no momento do resgate ou do recebimento da renda, o percentual será calculado conforme o regime tributário escolhido.

A dedução do PGBL está prevista na legislação tributária e regulamentada pela Receita Federal. No entanto, o limite de 12% da renda bruta anual tributável deve ser respeitado, e contribuições acima desse percentual não geram benefício fiscal adicional.

Além disso, essa dedução só será válida para contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração. Quem utilizar a declaração simplificada não se beneficiará dessa vantagem. Nesses casos, o VGBL costuma ser a escolha mais adequada.

Tipos de regimes de tributação

Um plano de Previdência Privada te dá a opção de escolha de dois regimes de tributação:

Tabela progressiva da previdência privada

A tabela progressiva segue a mesma lógica do Imposto de Renda tradicional, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, conforme o valor recebido.

Esse regime é mais comum para quem:

Pretenda receber renda mensal;
Espere ter renda menor no futuro.

A alíquota pode ser ajustada na declaração anual.

Tabela regressiva da previdência privada

Na tabela regressiva, a alíquota diminui conforme o tempo de permanência do dinheiro no plano:

Até 2 anos: 35%;
De 2 a 4 anos: 30%;
De 4 a 6 anos: 25%;
De 6 a 8 anos: 20%;
De 8 a 10 anos: 15%;
Acima de 10 anos: 10%.

Esse regime é indicado para objetivos de longo prazo.

Planeje seu resgate para pagar menos imposto

Planejar o momento e a forma de resgate é fundamental para reduzir a carga tributária.

Algumas estratégias comuns são:

Aguardar prazos maiores no regime regressivo;
Fazer resgates parcelados;
Avaliar se o recebimento como renda mensal é mais vantajoso;
Alinhar o resgate ao momento de menor renda tributável.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Saber como calcular o Imposto de Renda sobre previdência privada permite utilizar esse investimento mais estratégica e eficientemente. Entender as diferenças entre PGBL e VGBL, os regimes de tributação e as regras de dedução ajuda a evitar erros e a otimizar o planejamento financeiro de longo prazo.

Com informação e planejamento, a previdência privada pode ser uma aliada não apenas na aposentadoria, mas também na organização tributária ao longo da vida.
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