Previdência privada e imposto de renda: quais são as regras e obrigações?

Previdência privada e imposto de renda costumam gerar insegurança em quem busca organização financeira e economia. Na hora de preencher a declaração, é comum surgir dúvidas sobre qual tipo de plano permite dedução e qual regime de tributação oferece mais vantagens.

A complexidade do assunto acaba afastando muitas pessoas, inclusive, investidores. De acordo com a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), cerca de 11,2 milhões de brasileiros possuem planos de previdência, o que representa aproximadamente 7% da população adulta.

Esse dado mostra que há um interesse crescente pelo tema, mas também evidencia a necessidade de entender as regras que envolvem esse tipo de investimento. Saber a diferença entre PGBL e VGBL, conhecer as tabelas disponíveis e aprender a declarar corretamente são etapas importantes para aproveitar os incentivos fiscais.

Neste conteúdo, respondemos às dúvidas mais comuns, explicamos as normas da Receita Federal e mostramos como aproveitar os benefícios com mais segurança. Se você busca clareza e quer pagar menos imposto, continue a leitura!

Como a previdência privada impacta o imposto de renda?

A relação entre previdência privada e imposto de renda depende do tipo de plano escolhido. 

Os valores pagos ao PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) durante o ano entram como despesas que reduzem a base de cálculo do imposto. Com isso, é possível diminuir o valor a pagar ou aumentar a restituição do IR.

A informação usada na declaração deve seguir o que consta no informe de rendimentos de previdência privada enviado pela operadora do plano. 

Esse documento traz os dados exigidos pela Receita. Se houver divergência, há risco de cair na malha fina.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não há possibilidade de deduzir as contribuições na declaração anual. 

Em compensação, quando ocorre o resgate ou o recebimento dos benefícios, o imposto incide somente sobre os rendimentos, e não sobre o valor total acumulado. 

Qual tipo de previdência privada é dedutível do Imposto de Renda?

A única modalidade de previdência privada que permite dedução no Imposto de Renda é o PGBL. Esse modelo é indicado para quem faz a declaração no formulário completo e contribui para o INSS ou outro regime oficial de previdência.

Com o PGBL, é possível abater até 12% da renda bruta anual tributável. Isso significa que o valor aplicado no plano reduz a base de cálculo naquele ano, o que pode resultar em restituição maior ou pagamento menor do tributo.

É obrigatório declarar previdência privada?

Sim, todo tipo de previdência privada deve ser declarado no IR. Isso vale tanto para quem tem o plano PGBL, quanto para quem escolheu o VGBL.

Mesmo quem ainda não fez nenhum resgate precisa declarar. A Receita quer saber a origem dos recursos e o tipo de investimento. O não preenchimento pode gerar problemas com o Fisco.

Quais são as diferenças fiscais entre VGBL e PGBL?

A principal diferença entre VGBL e PGBL está na forma como o Imposto de Renda é cobrado. No VGBL, a cobrança recai apenas sobre os rendimentos. No PGBL, ele incide sobre o valor total acumulado. 

Tabelas de tributação: progressiva x regressiva

A tabela progressiva considera o valor da renda. Quanto maior o ganho, maior a alíquota do imposto. Ela segue a mesma lógica da tabela mensal do IRPF.

Já a tabela regressiva considera o tempo de permanência do dinheiro investido. Quanto mais tempo o valor ficar aplicado, menor será o imposto na hora do resgate.

A seguir, confira como funcionam as tabelas progressiva e regressiva!

Tributação progressiva
Base de cálculo mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do IRPF
Até R$ 2.259,20	isento	isento
Até R$ 2.259,20 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15,0%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Tributação regressiva
Prazo de acumulação	Alíquota retida na fonte
Até 2 anos	35
De 2 anos até 4 anos	30
De 4 anos até 6 anos	25
De 6 anos até 8 anos	20
De 8 anos até 10 anos	15
Acima de 10 anos	10

Quais as vantagens fiscais da previdência privada? 

A principal vantagem fiscal da previdência privada está na possibilidade de reduzir o valor pago de IR.

No caso do PGBL, o contribuinte que faz a declaração completa pode deduzir até 12% da renda bruta anual com aportes ao plano. 

Esse abatimento permite adiar o pagamento do tributo para o momento do resgate, quando a alíquota pode ser menor.

Além disso, os benefícios fiscais da previdência privada tornam esse investimento mais atrativo no longo prazo, sobretudo quando comparado a outros produtos financeiros que sofrem incidência de “come-cotas”

Como declarar a previdência no IR? 

A forma de declarar a previdência privada no imposto de renda depende do tipo de plano: PGBL ou VGBL. Veja o passo a passo para cada caso.

Para planos PGBL

1. Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da Receita Federal.
2. Escolha o código “36 – Previdência Complementar” (ou o que constar no informe de rendimentos).
3. Preencha os campos com nome e CNPJ da instituição que administra o plano, além do valor total das contribuições feitas no ano.

Atenção: não informe o saldo do plano, apenas as contribuições realizadas no ano-calendário.

Para planos VGBL

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”.
2. Selecione o grupo e código: 

• Grupo 99 – “Outros bens e direitos”;
• Código 97 – “VGBL”.

3. No campo “Discriminação”, informe: nome da instituição, CNPJ e número do plano.
4. Informe o saldo total do plano no campo “Situação em 31/12”:

• Valor em 31/12 do ano anterior;
• Valor em 31/12 do ano atual.

Atenção: não informe as contribuições, pois elas não são dedutíveis.

Se houve resgate ou recebimento de benefício

1. Verifique o tipo de tributação do plano (progressiva ou regressiva).
2. Para tributação progressiva: vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
3. Para tributação regressiva: use a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
4. Em ambos os casos, informe: valor bruto recebido e imposto retido na fonte (conforme consta no informe de rendimentos).

Qual o perfil ideal para cada tipo de plano e tabela? 

Quem declara o IR no modelo completo e tem renda tributável mais alta costuma aproveitar melhor o PGBL com tabela regressiva. Já quem opta pelo modelo simplificado, é isento ou faz poucas deduções pode se beneficiar mais do VGBL. 

A escolha da tabela de tributação também depende dos objetivos. Se a ideia for manter o dinheiro investido por muitos anos, a regressiva tende a reduzir a carga tributária com o tempo. 

No entanto, para quem pensa em usar os recursos no curto ou médio prazo, a progressiva pode gerar economia, principalmente em faixas de renda mais baixas.

Como vimos, previdência privada e imposto de renda envolvem escolhas que impactam a sua organização financeira. Aqui, você pôde tirar suas dúvidas sobre previdência privada para aprender a declarar corretamente e pagar menos imposto. 

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