Nesta fraude, o beneficiário compartilha login e senha do convênio para que clínicas, laboratórios e profissionais de saúde façam o pedido de reembolso obtendo vantagem comercial. Além de ser crime, a prática traz outros problemas como a falta de controle dos procedimentos e exames solicitados.
Então, desconfie caso você não precise pagar pelo serviço de saúde no momento do atendimento, com a desculpa de que o prestador assumirá os custos e solicitará o reembolso diretamente ao plano em seu nome. É como se você estivesse cedendo seu direito ao reembolso a terceiros que ficariam responsáveis por realizar todas as etapas necessárias para obtê-lo.
Mas o que, a princípio, parece uma facilidade por parte do prestador de serviços pode se tornar uma grande dor de cabeça para você! Com posse dos seus dados pessoais (como login e senha de acesso ao site ou aplicativo do plano de saúde), os prestadores podem alterar os valores de pedidos de reembolso e até solicitar o pagamento de exames e procedimentos que você nunca realizou!
De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) que representa 13 grandes grupos de planos de saúde, não existe fundamento jurídico ou contratual que justifique essa cessão de direito de reembolso a terceiros. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também entende que “não há como permitir que clínicas e laboratórios não credenciados criem uma nova forma de reembolso (“reembolso assistido ou auxiliado”), em completo desvirtuamento a lógica do sistema, dando margem a situações de falta de controle na verificação da adequação e valores das consultas, procedimentos e exames solicitados, o que poderia prejudicar todo o sistema atuarial do seguro e os próprios segurados”.
É importante entender que o reembolso assistido traz grande insegurança jurídica para os planos de saúde, dificultando a previsibilidade dos custos e colocando em risco os interesses de todo mundo que possui aquele convênio. Assim como você não sai divulgando a senha do seu banco, não faz o menor sentindo sair compartilhando o login e senha de acesso ao site e app do plano de saúde!
Proteja-se dessa prática ilegal e fique distante das fraudes com atitudes simples, como: pesquisar a credibilidade do prestador; desconfiar dos procedimentos a “custo zero”; suspeitar de divergências nos documentos emitidos pelo prestador; e não assinar nada que possa gerar cobranças ou dar poderes de representação a terceiros.
Acessando o site www.saudesemfraude.com.br, criado pela FenaSaúde, você encontra cartilhas, vídeos e orientações sobre o tema.
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