Prescrição do seguro de vida: como funciona e quais são seus efeitos jurídicos

A prescrição do seguro de vida define o prazo para os beneficiários reivindicarem a indenização contratual.

Com o vencimento desse período, o direito à compensação pode ser perdido, resultando em impactos jurídicos. Conhecer as regras da prescrição e suas consequências legais evita prejuízos e assegura o acesso à cobertura contratada.

Entenda os principais pontos sobre o tema, incluindo prazos, obrigações das seguradoras, funcionamento da prescrição e formas de evitar a perda da indenização. Leia mais!

O que é a prescrição no seguro de vida?

A prescrição do seguro de vida determina a extinção do direito de ação após um período sem manifestação do titular.

Na prática, beneficiários ou segurados que não solicitam a indenização dentro do prazo perdem o direito ao pagamento.

Esse conceito segue o princípio da segurança jurídica, evitando que seguradoras enfrentem reivindicações indefinidamente. Muitos beneficiários, porém, desconhecem esses prazos e encontram dificuldades para receber valores devidos.

Qual o prazo para prescrição do seguro de vida?

O prazo de prescrição do seguro de vida varia conforme quem solicita a indenização e o tipo de cobertura acionada.

Quando o próprio segurado faz a solicitação para garantir um direito, como nos casos de invalidez ou diagnóstico de doenças graves, o Código Civil determina um ano para esse pedido, contado a partir do momento em que ele toma conhecimento do fato.

Se um acidente causa incapacidade permanente para o trabalho, a solicitação deve ser feita dentro desse prazo, sob risco de perda do direito ao benefício.

No caso de acionamento pelos beneficiários após o falecimento do segurado, a legislação não define um período específico. Nessa situação, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil, que estabelece dez anos para a requisição da indenização, garantindo a familiares e herdeiros tempo suficiente para exigir o pagamento.

Algumas seguradoras defendem um período menor, de três anos, com base no artigo 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil. Essa interpretação não se aplica ao seguro de vida, pois essa norma trata de seguros de responsabilidade civil obrigatórios.

A controvérsia sobre o prazo prescricional tem levado ao indeferimento indevido de solicitações, forçando beneficiários a recorrer ao Judiciário para garantir o recebimento da indenização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o prazo correto para reivindicar o pagamento da apólice é de dez anos.

Quais são as possibilidades de exceções? 

Vale destacar que algumas exceções podem ser aplicadas, alterando o tempo mencionado. Por exemplo, no caso de beneficiários menores de idade, a contagem do prazo prescricional só começa a partir do momento em que atingem a maioridade, ou seja, aos 18 anos.

Se houver erro na comunicação do sinistro pela seguradora, esse limite pode ser suspenso ou reiniciado.

Em casos de invalidez permanente, o prazo pode ser contado a partir da data do diagnóstico definitivo da incapacidade. Assim, é importante estar atento a esses delimitadores para evitar a perda de direito no seguro de vida.

Qual o papel das seguradoras na prescrição do seguro de vida?

As seguradoras têm o dever de informar os segurados sobre os seus direitos e as condições da apólice. Entretanto, muitas vezes, essas informações podem ficar perdidas ou não serem recebidas. 

Um exemplo comum ocorre quando as pessoas desconhecem a existência do seguro. Caso elas só descubram a apólice após o prazo prescricional, correm o risco de não conseguir reivindicar a indenização. Quando há falha na comunicação, os beneficiários podem recorrer à ação de cobrança do valor. 

Quais as consequências da prescrição para os beneficiários?

Se o seguro de vida prescrever, os beneficiários perdem o direito à indenização, o que significa que a seguradora não será mais obrigada a fazer o pagamento, mesmo que todas as condições da apólice tenham sido cumpridas. Isso pode gerar dificuldades financeiras para a família, que contaria com esse recurso para se reorganizar após a perda.

A prescrição do seguro de vida serve para que tipo de cobertura?

A prescrição pode se aplicar a diferentes tipos de cobertura no seguro de vida, incluindo:

• Morte natural ou acidental: o prescricional começa a contar a partir da data do falecimento;
• Invalidez permanente: o período pode iniciar a partir do momento em que a invalidez é reconhecida de forma definitiva por laudo médico;
• Doenças graves: caso o segurado seja diagnosticado com uma enfermidade coberta pela apólice, a contagem depende do contrato e das condições estipuladas.

Portanto, é importante verificar cuidadosamente o contrato para entender como a prescrição e a indenização funcionam em cada caso.

Como evitar a prescrição do seguro de vida?

Para evitar a perda do direito à indenização, algumas medidas preventivas podem ser adotadas:

• Manter a apólice acessível: garantir que familiares e beneficiários saibam da existência do seguro e tenham acesso aos documentos;
• Registrar todas as comunicações: guardar e-mails, cartas e mensagens trocadas com a seguradora para comprovar eventuais notificações;
• Agir rapidamente após o sinistro: assim que ocorrer um evento coberto pelo seguro, comunique a seguradora e inicie o processo de indenização;
• Buscar orientação jurídica: caso haja dúvidas, um advogado especializado pode auxiliar.

Como agir caso a prescrição seja aplicada?

Se a prescrição for aplicada, significa que o tempo para acionar o seguro expirou, impedindo que a indenização seja solicitada. 

Nessa situação, é preciso verificar se há alguma alternativa legal para contestar a decisão. O primeiro passo é revisar a apólice e conferir o que foi estabelecido no contrato. Em seguida, reúna todos os documentos que comprovem a tentativa de comunicação dentro do período correto. 

Se houver indícios de que a seguradora foi informada no prazo adequado, mas houve alguma intercorrência no processamento, é possível solicitar uma reavaliação. Caso não haja uma solução diretamente com a empresa, procure um especialista para esclarecer quais medidas ainda podem ser tomadas.

O seguro de vida é uma das formas mais eficazes de garantir proteção financeira para segurados e seus beneficiários em todos os momentos. No entanto, conforme você acabou de descobrir, é necessário estar atento à prescrição do seguro de vida, que determina prazos específicos. 

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