Existe o seguro desemprego para MEI? Entenda como funciona o benefício e conheça alternativas

O MEI só receberá seguro desemprego caso tenha um emprego CLT e seja desligado sem justa causa. Mas para ter acesso ao benefício é preciso atender a algumas regras específicas e fazer a solicitação da maneira correta; veja mais detalhes abaixo.

O MEI tem direito a muitos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria, emissão de nota fiscal e condições facilitadas para empréstimos bancários. Mas e quando se trata de seguro desemprego para MEI? Será que essa é uma opção para proteger o micro empreendedor individual?

Neste texto vamos explorar todas as nuances desse benefício da seguridade social e sua relação com o MEI. Acompanhe!

O que é o seguro desemprego e como ele funciona?

O seguro desemprego é um direito e benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que faziam parte do regime CLT e foram demitidos sem justa causa. Assim, o trabalhador deverá receber um salário por um período determinado.

O benefício funciona como um tipo de proteção, permitindo que a pessoa tenha uma fonte de renda para sustentar-se até que consiga se recolocar no mercado de trabalho.

Portanto, todo cidadão que trabalha de carteira assinada tem direito ao benefício após sua demissão, desde que se encaixe nos seguintes critérios:

• Ter sido desligado sem justa causa. Além disso, o benefício não se estende aos colaboradores que pedem demissão;
• Ainda estar desempregado ao fazer a solicitação;
• Não possuir outra fonte de renda que supere um salário mínimo;
• Não estar recebendo outros benefícios da previdência social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
• Na primeira solicitação é necessário ter trabalhado pelo menos 12 dos últimos 18 meses com carteira assinada;
• Na segunda solicitação é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 dos últimos 12 meses;
• Na terceira e nas solicitações seguintes é preciso ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses.

Veja também: Como funciona, qual valor e regras para a aposentadoria como MEI?

Por quanto tempo receberei o seguro desemprego?

O seguro desemprego é limitado a 5 parcelas, que vão variar conforme o tempo trabalhado pelo profissional antes da solicitação:

• No mínimo 6 meses: 3 parcelas;
• No mínimo 12 meses: 4 parcelas;
• 24 meses ou mais: 5 parcelas.

Quem é MEI tem direito ao seguro desemprego?

Sim, o MEI tem direito ao seguro desemprego desde que também exerça uma atividade no regime CLT e seja demitido sem justa causa.

Conforme a Lei Nº 7.998, ter CNPJ na categoria MEI não impede que o trabalhador participe do regime CLT e receba os benefícios correspondentes.

Entretanto, é fundamental deixar claro que o seguro desemprego é exclusivo para os trabalhadores CLT, então o MEI não receberá o benefício se exercer atividades ligadas apenas ao seu CNPJ e estiver passando por dificuldades no seu negócio.

Além disso, o MEI que foi demitido de um emprego CLT só poderá fazer a solicitação do seguro caso se enquadre nas seguintes regras:

• Estar com a empresa inativa;
• Estar com a empresa ativa, mas com um faturamento inferior a 1 salário mínimo;
• Comprovar que a renda é insuficiente para o sustento da família.

Assim como para qualquer trabalhador, é necessário cumprir o tempo mínimo com carteira assinada para solicitar o benefício, além de não estar recebendo benefícios continuados da previdência social, sendo que as exceções são a pensão por morte e o auxílio-acidente.

Veja também: Saiba como usar seu FGTS

Como solicitar o seguro desemprego para MEI?

O seguro desemprego para MEI pode ser solicitado de 3 formas. O trabalhador deve escolher a que for mais adequada às suas necessidades.

Presencialmente

A solicitação presencial pode ser feita na unidade mais próxima da Superintendência Regional do Trabalho. Mas, é necessário fazer o agendamento pelo telefone 158. O trabalhador deve levar a documentação que comprove sua condição.

Pelo site

A solicitação pelo site do Governo Federal ocorre da seguinte forma:

1. Acesse o site oficial e toque no botão “entrar”;
2. Crie sua conta ou informe login e senha;
3. Insira no campo de pesquisa “solicitar seguro-desemprego”;
4. Selecione a primeira opção e toque em “iniciar”;
5. Preencha o formulário e siga os demais passos informados na página para confirmar sua solicitação.

Pelo app

O seguro também pode ser solicitado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho, que está disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS:

1. Baixe o aplicativo e faça login ou crie um cadastro;
2. Toque na opção “benefícios” e acesse “Seguro-desemprego”;
3. Clique em “Iniciar” e informe o número do requerimento, que se encontra no documento disponibilizado pelo empregador;
4. Toque em “Localizar” e preencha o formulário.

Documentos necessários

Para realizar sua solicitação sem dificuldades, reúna os seguintes documentos:

• Requerimento do seguro-desemprego;
• Documento de rescisão;
• Documento de identificação com foto e CPF;
• Para trabalhadores domésticos também é necessário fornecer o número do PIS.

Duração e valor do seguro desemprego para MEI

A duração e o valor do seguro desemprego para MEI segue as regras gerais do regime CLT. Então, o trabalhador terá direito a 3, 4 ou 5 parcelas, variando conforme o período trabalhado.

O valor a ser recebido será uma média dos 3 últimos salários, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Quando aprovado, o benefício pode começar a ser pago até 30 dias após a solicitação.

Alternativas para a proteção do MEI

Há muitos benefícios para MEI concedidos pela legislação, mas o seguro-desemprego só se torna um deles se o profissional estiver vinculado ao regime CLT. Então, o microempreendedor individual deve buscar alternativas para proteger-se contra imprevistos, como crises financeiras.

Uma alternativa é contratar um seguro de vida, que irá garantir o pagamento do capital contratado ao beneficiário em caso de morte acidental ou natural.

Pode ser complementado com a cobertura SERIT (Seguro de Renda por Incapacidade Temporária), que garante uma renda ao trabalhador quando ele precisa se afastar das atividades devido a um acidente ou doença. Essa opção está disponível para profissionais liberais e autônomos até os 70 anos.

Também é importante que o microempreendedor tenha um bom controle financeiro, crie reservas de emergência e contrate uma previdência privada para complementar sua renda durante a aposentadoria. Assim, ele se protege de todas as formas contra os riscos aos quais o MEI está sujeito.

Em suma, o seguro-desemprego para MEI só se torna uma opção em condições específicas, pois esse não é um benefício criado para atender diretamente a esse tipo de trabalhador.

Para enfrentar dificuldades financeiras, esses empreendedores devem atuar de forma organizada, preocupando-se com as finanças a longo prazo e contratando serviços que forneçam alguma proteção.

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