O que é responsabilidade civil da empresa?

Existe uma série de obrigações e compromissos que são assumidos pelas empresas em relação às suas atividades. Algumas dessas exigências são cotidianas, como o pagamento de tributos. Outras decorrem de situações eventuais, a exemplo da responsabilidade civil da empresa perante possíveis danos causados a terceiros e os decorrentes prejuízos.

Todas as empresas ou empresários individuais estão sujeitos à responsabilidade civil, que pode ser acionada judicialmente ou extrajudicialmente e ensejar indenizações a terceiros para reparação de danos. Isso ocorre, por exemplo, quando um cliente deixa o carro no estacionamento da sua empresa e, de alguma maneira, o veículo é danificado.

A responsabilidade civil da empresa pode abranger tanto os danos materiais quanto morais. Embora esses casos sejam eventuais e de origem súbita ou imprevista, existem meios para proteger o caixa da organização e atenuar perdas financeiras do segurado para reparar danos involuntários causados a terceiros.

O que é a responsabilidade civil da empresa?

A responsabilidade civil atribuída a uma empresa inclui a obrigação prevista por lei de compensar e reparar danos materiais, corporais ou morais provocados a outras pessoas. A exigência de reparação será imposta ao negócio se for constatada a relação entre prejuízo a terceiros e a ação ou omissão da empresa, ainda que o fato não tenha sido intencional. Ou seja, há inúmeras situações que podem gerar responsabilização.

Nesse contexto, a empresa nem sempre terá meios para controlar todos os fatores que podem ocasionar prejuízos a terceiros. Cabe destacar que a responsabilização civil pode ser decorrente de um ato praticado, ou que deveria ter sido praticado e não foi, por agentes que estão sob a responsabilidade da organização, como um empregado ou um representante a serviço da empresa. 

Outro contexto que envolve a responsabilidade civil da empresa é o seu papel como empregadora. Nesse caso, a organização pode ser obrigada a reparar danos corporais sofridos pelos empregados, estagiários, funcionários terceirizados e/ou quaisquer outros trabalhadores a seu serviço. 

Como a empresa pode se proteger?

Apesar de envolver eventos adversos, o risco de responsabilidade civil da empresa pode ser gerenciado. O primeiro aspecto a se considerar é a importância de que a organização atue em conformidade com leis, regras e normas, adotando as melhores práticas na sua esfera de atuação. Essa conduta é chamada, no meio corporativo, de compliance, que conta, inclusive, com áreas específicas para definir e monitorar as diretrizes que devem ser seguidas pela organização. 

Outro aspecto relevante é a gestão de riscos, que tem o objetivo de identificar situações que possam ameaçar a organização ou seu patrimônio para estabelecer ações preventivas, como as determinações sobre o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPIs). As políticas de compliance e de gerenciamento de riscos podem limitar a ocorrência de eventos capazes de provocar a responsabilidade civil da empresa. 

Entretanto, há situações que estão além das possibilidades de controle da organização e que podem acarretar responsabilização civil. Por isso, a empresa deve prever mecanismos para lidar melhor com esses casos, que envolvem custos com defesa judicial e indenizações. A proteção oferecida por seguros empresariais com cobertura para responsabilidade civil é a forma mais simples e barata de fazer isso.

A contratação de seguro empresarial com cobertura para responsabilidade civil pode ser provisionada no orçamento sem comprometer o caixa da empresa. Essa é uma forma bastante eficiente de proteção financeira e patrimonial, pois o preço do investimento é muito inferior às despesas de reparação.

Com funciona o seguro de responsabilidade civil da empresa?

O mercado segurador oferece diferentes produtos voltados à responsabilidade civil. No caso das empresas, uma solução interessante é o Seguro Empresarial Unimed, que oferece a proteção patrimonial com a possibilidade de contratação adicional da cobertura de responsabilidade civil. Dessa forma, é possível contar com suporte tanto nos casos de danos materiais sofridos pela empresa quanto nas situações de responsabilização que exigem reparação de danos e prejuízos a terceiros.

A cobertura de responsabilidade civil contempla quatro grupos de riscos. Confira!

• Operações: abrange o reembolso pelos danos corporais ou materiais provocados a terceiros no interior do estabelecimento da empresa, incluindo:
  • pequenas obras de reparo, reforma ou manutenção dos locais cobertos e outras coberturas;
  • letreiros e painéis de propaganda do segurado;
  • operações de carga e descarga realizadas pelo segurado em suas dependências ou em locais de terceiros;
  • circulação de equipamentos nas vias públicas adjacentes aos estabelecimentos do segurado;
  • jogos e/ou competições promovidos pelo segurado;
  • eventos de confraternização sem cobrança de ingresso
  • estandes do segurado em feiras e/ou exposições;
  • danos materiais causados a objetos pessoais de funcionários sob a guarda e/ou a custódia do segurado;
  • danos corporais causados a funcionários pelo fornecimento de alimentos e/ou bebidas.
• Guarda de veículos de terceiros: prevê o reembolso de danos materiais relacionados a veículos terrestres de terceiros e que estejam sob a guarda da empresa nas situações ocorridas no estabelecimento.
• Empregador: reembolsa a empresa nos casos de danos corporais sofridos por seus empregados quando a serviço da organização.
• Danos morais: pressupõe o reembolso pelas indenizações a terceiros por danos morais que sejam decorrentes de danos materiais ou corporais.
• Perdas financeiras e/ou lucros cessantes: cobre os lucros cessantes diretamente decorrentes de danos físicos a pessoa e/ou de danos materiais causados a terceiros e cobertos pela apólice.
• Despesas emergenciais: reembolsa despesas emergenciais realizadas pelo segurado para tentar evitar e/ou minorar os danos causados a terceiros.

Para contratar o Seguro Empresarial Unimed e aderir à cobertura para responsabilidade civil da empresa, entre em contato com o escritório regional mais próximo da sua região.